14 de ago. de 2012

Minas isenta de ICMS produtos da agricultura familiar para merenda escolar



Os agricultores familiares de Minas Gerais estão isentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações para atender aos programas de aquisição de alimentos para entidades assistenciais e alimentação escolar. O benefício, que alcança produtores de biscoitos, bolos, pães, doces, temperos e rapadura caseiros e artesanais, entre outros, foi criado por meio da Instrução Normativa nº 2, da Superintendência de Tributação (Sutri) da Secretaria da Fazenda de Minas Gearis (SEF) e publicada em outubro no "Minas Gerais".

Segundo o subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Edmar Gadelha, o ato beneficia um considerável contingente de agricultores dedicados ao processamento de alimentos. "O Governo atende a uma antiga reivindicação de tratamento tributário simplificado e diferenciado para esses produtores rurais de menor renda e que dão grande contribuição para o desenvolvimento do setor agropecuário e da economia", explica.

A instrução normativa diz que, de acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS), está isento o imposto nas saídas em operações internas de gêneros alimentícios para alimentação escolar promovidas por empreendedor familiar rural ou por suas organizações dentro doPrograma de Aquisição de Alimentos -- Atendimento da Alimentação Escolar, instituído no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com a legislação, pelo menos 30% dos produtos absorvidos por esse programa devem ser originados da agricultura familiar.

Da mesma forma, terá isenção o agricultor familiar que atender com produtos elaborados em seu estabelecimento ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). "Esse programa desenvolve ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos", esclarece o subsecretário.

Gadelha ainda diz que "a isenção tributária aos produtores nessas situações mostra reconhecimento à importância da agricultura familiar na geração de emprego, renda e na produção de alimento, além de seu papel para a contenção do êxodo rural." Ele explica também que os agricultores familiares vêm pedindo há muito tempo a adoção dessa medida e enfatizaram a sua necessidade durante o I Seminário da Agricultura Familiar de Minas Gerais, realizado em Belo Horizonte no mês de agosto de 2011, pela Seapa.

FONTE

Agência Minas

Seja o primeiro a comentar

Postar um comentário

Calculadora IMC
Peso: kgs
Altura: m cm
Dieta e Saude
abaixo de 20 Abaixo do Peso
20 a 25 Peso Ideal
25 a 30 Sobrepeso
30 a 35 Obesidade Moderada
35 a 40 Obesidade Severa
40 a 50 Obesidade Mórbida
acima de 50 Super Obesidade
Calculadora Peso Ideal
Sexo: masc
fem
Altura: m cm
Dieta e Saude
Calculadora % Gordura
Sexo: masc fem
Peso: kgs
Idade:
Altura: m cm
Dieta e Saude
Classificação Homens Mulheres
excepcionalmente baixo 6% a 10% 10% a 15%
baixo 11% a 14% 16% a 19%
ideal 15% a 18% 20% a 25%
moderado 19% a 24% 26% a 29%
excesso de gordura maior que 25% maior que 30%

Você tem FOME de que?

  ©Template Blogger Green by Dicas Blogger.

TOPO