Programa Estruturador "Cultivar, Nutrir e Educar"

Introdução

O governo de Minas Gerais destaca como um dos objetivos estratégias no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI 2011-2030, o de promover a segurança alimentar e nutricional sustentável de famílias mineiras em vulnerabilidade social e implantar as ações da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), que tem como objetivo:

"a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição". (MS, 2011).

Outro marco legal de referência é do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que desde 2009, por intermédio da Lei nº 11.947, Art. 14, define que:

"do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentares oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentados da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas."

Nessa perspectiva, é imperativo ressaltar a relevância da iniciativa mineira ao criar o Programa Estruturador Cultivar Nutrir e Educar contemplando o binômio Educação-Alimentar, com o objetivo de garantir o direito humano à alimentação saudável, adequado e solidário para os alunos das escolas públicas estaduais de educação básica, potencializando a alimentação escolar, fortalecendo a agricultura familiar re promovendo a educação alimentar e nutricional. A realização desse direito requer uma abordagem intersetorial, o que representa uma conquista do ponto de vista da intensificação e da institucionalização da intersetorialidade das políticas públicas estaduais. 

Outro destaque é a ampliação do diálogo entre os diversos setores, proporcionando a otimização e a sinergia de recursos públicos, por meio de ações regidas por valores compatíveis com os direitos humanos e soberania alimentar, incluindo o direito à preservação de práticas alimentares saudáveis, adequadas e solidárias e modos de produção sustentável e tradicional de cada cultura. Este principio relaciona-se com o direito de todos a participarem das decisões políticas e de exercerem social.

Assim, garantindo esse direito, que se constitui em obrigação do poder público e responsabilidade da sociedade em exigir sua efetividade, aliada a concepção de uma condição de dignidade, igualdade, participação, não discriminação, entre outros, esse programa contempla três importantes dimensões de forma cíclica e convergente:

A dimensão cultivar incorpora questões de toda a cadeia produtiva de alimentos e mantém uma forte relação de respeito e promoção de hábitos sustentáveis que tenham com base e vetor a dignidade humana. Sustentável do ponto de vista agroecológica, ambiental, social, econômico e cultural com vista a assegurar a SANS das próximas gerações. Reporta para o objetivo de que haja disponibilidade de alimentos saudáveis, com produção suficiente e adequada para atender a demanda da população em termos quantitativos e qualitativos, de forma estável e continuada para garantir a oferta permanente, neutralizando as flutuações sazonais. Assim como, beneficia o desenvolvimento local das famílias de agricultores familiares que garantem seu sustento através da venda de seus produtos para alimentação escolar em caráter permanente. 

A dimensão nutrir compreende a relação equitativa de acesso em atenção à necessidade alimentar e nutricional adequada para promover, manter ou recuperar a saúde nas etapas do curso da vida e nos diferentes grupos da população, utilizando técnicas de preparo dos alimentos que preservem o seu valor nutricional e sanitário. Inclusive desenvolvendo ações de prevenção e controle dos determinantes que interferem na saúde e nutrição como as condições psicossociais, econômicas, culturais e ambientais.

A dimensão educar em sua amplitude refere-se às boas oportunidades de promoção do processo ensino-aprendizagem que vise o desenvolvimento pessoal e social no local em que vive e trabalha, orientando o consumo alimentar consciente, adequado e saudável para cada fase do ciclo da vida e respeitando a sociobiodiversidade.

Centrado do binômio indissolúvel educação e nutrição, o Programa Estrutural Cultivar, nutri e Educar, que tem caráter intersetorial entre as áreas de agricultura, saúde e educação, adota com estratégia principal a articulação com as Secretarias de Estado executoras e demais órgãos e setores envolvidos, por meio de execução de ações das seguintes vertentes: fomento a produção de alimentos saudáveis, adequados e solidários, provenientes da Agricultura Família para o abastecimento da rede pública de ensino; atendimento parcial ás necessidades nutricionais dos alunos, de acordo com o tempo de permanência na escola; educação alimentar e nutricional e promoção de hábitos saudáveis; identificação de distúrbios nutricionais e encaminhamento à atenção básica; promoção de ações educativas em Vigilância Sanitária de alimentos.

Trata-se de um grande avanço para a construção de políticas intersetoriais e amplia o horizonte para que outras ações como esta surjam e se fortaleçam . Portanto, esta é uma demonstração de que é possível a intersetorialidade de políticas universais que promovem o desenvolvimento das pessoas, a inclusão social e ampliam a disponibilidade e o acesso aos alimentos.

Não há educação sem que a pessoa tenha sido bem concebida, gestação e desenvolvimento. Isto é, sem que o corpo, alma e espírito sejam devidamente alimentados e nutridos. por outro lado, não há nutrição sem educação; se considerarmos a educação como um processo motivador que leva a pessoa a sumir a sua vida, isto é, aprender a se relacionar consigo mesma, com seu semelhante, com o chão que a sustenta, de forma harmoniosa.

Mais do que matéria num currículo, um projeto pedagógico teórico e prático envolve todas as dimensões da vida, primordialmente, se realiza na família e na escola. Sem isto, impossível sonhar com os demais objetivos relacionados às doenças.

A saúde é resultante da capacidade de administrar diferenças e tensões normais à condição humana. O jogo de cintura ou namoro é imagem desse processo de relacionamento em que ninguém se anula e uma aliança é estabelecida. Um fruto salutar, desde que não se negue a própria identidade.

 O caminho da saúde é percorrido ao longo da vida através de um processo permanente de educação alimentar e nutricional. Não se trata apenas de aprender algumas boas práticas, mas de fazer uma opção pela vida em tudo o que somos, temos e fazemos.

Dom Mauro Morelli